Publicado por: Nuno Gouveia | Julho 18, 2008

Tribunal contra manifestantes da Convenção Republicana

Um tribunal de Minneapolis restringiu os movimentos às manifestações contra a guerra do Iraque, previstas para a Convenção Nacional Republicana de Minneapolis-St. Paul. O tribunal fundamentou a sua decisão em questões de segurança, pois vão estar na Convenção o Presidente, o Vice-Presidente e outras figuras políticas de relevo.

A decisão de negar aos manifestantes a possibilidade de sitiar a arena, marchando em todas as ruas que dão acesso ao local do evento, servirá para facilitar o trabalho dos Serviços Secretos*. Deste modo será mais fácil garantir a segurança dos presentes no Xcel Energy Center. No entanto, o Juiz garantiu que os manifestantes vão ter uma liberdade de circulação inédita em convenções, pois poderão estar presentes em diversos sítios importantes, como em dois dos três espaços dos media.

* Post corrigido devido a um pertinente comentário de João André


Responses

  1. Acho que há aí um erro. O Secret Service nunca poderia impor nenhuma restrição, uma vez que estas estão sujeitas à lei e o Secret Service, embora com regras muito próprias, não se pode sobrepor à mesma.

    Aliás, creio que se os manifestantes levarem isto a outras instâncias, acabam por poder ver reconhecido o direito a se manifestarem nas ruas, pelo menos do ponto de vista de princípio, uma vez que não estou a ver como é que a restrição pode ser compatível com a primeira emenda. Aquilo que o tribunal terá feito será reconhecer, a pedido e a conselho do Secret Service, que é mais lógico colocar algumas restrições às manifestações. E nisso o Secret Service não mais terá feito que pedir e aconselhar tal decisão.

    Quanto à decisão em si, parece-me errada. É mais uma mostra de uma certa prepotência que este presidente (e vice-presidente) mostraram. Mas enfim, consigo compreender as razões, especialmente lembrando a convenção democrata de Chicago em 68.

  2. Caro João,

    Estive a ler a noticia e de facto tem toda a razão. Foi erro meu de interpretação.

    O juiz que impôs as restrições apenas referiu que os Serviços Secretos terão que se preocupar com perigos vários, como ataques terroristas, atiradores, fogo, etc, e como tal, a liberdade de circulação dos manifestantes colocaria em perigo a protecção.

    Obrigado pela correcção. Vou efectua-la, para não enganar ninguém.

    Mas não sei se liberdade total para os manifestantes circularem, neste caso, seria prudente. Mas também não conheço o terreno, e não sei a que ponto seria assim tão complicado. Defendo que deve haver sempre liberdade de manifestação.


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